Tipo
Artigo de revista
Autor
Tiburcio, Carmen
Título
A competência da Justiça Federal em matéria de direito internacional
Data
2011, 2009
Ementa

Sumário:A competência em matéria de tratados à luz da jurisprudência: Sequestro internacional de menores. Poluição por óleo. Convenções sobre letras de câmbio e notas promissórias, adoção internacional de menores, alimentos e transporte aéreo.

Classificação (CDDir)
341.4192
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011, 2009
Revista de direito do Estado: RDE / Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.
   Referência: n. 21, p. 669–680, jan./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STJ
   Referência: n. 15, p. 257–268, jul./set., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  TJD

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