Tipo
Artigo de revista
Título
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal =
Data
2011, 2009
Ementa

Resumo:"Aduz que a transação penal não depende da prévia composição dos danos, porém no caso de crimes ambientais, esta é condição prévia para aquela. Entende que o descumprimento de uma ou de outra (mesmo nos crimes ambientais) deve ter tratamento diferenciado, não só pelo que se encontra na lei, como também pelo que se tem visto na prática".

Classificação (CDDir)
341.3474
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Crimes ambientais e respectivo processo [ 341.3474 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Direito federal: revista da Ajufe / Associação dos Juízes Federais do Brasil.
   Imprenta: São Paulo, Associação dos Juízes Federais do Brasil, 2000-, São Paulo, Letras Jurídicas.
   Referência: v. 24, n. 91, p. 175–180, 1. sem., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
 
2009
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 13, n. 47, p. 138–140, out./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

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