Tipo
Artigo de revista
Título
Contrato de trabalho nulo por falta de concurso público e registro na CTPS
Data
2011, 2007
Ementa

Sumário:Breves considerações sobre os contratos individuais de trabalho nulos -- A posição do TST sobre os efeitos do contrato celebrado com a administração pública sem concurso público -- Os planos no mundo jurídico : existência, validade e eficácia.

Classificação (CDDir)
342.2419
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Contratos comerciais [ 342.24 ]
»»» Contratos comerciais em geral [ 342.241 ]
»»»» Nulidade e rescisão [ 342.2419 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista de direito social / Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região.
   Imprenta: Fortaleza, Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região, 2008.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 3, n. 6, p. 7–20, fev., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
 
2007
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 22 Região
   Imprenta: Teresina, Tribunal Regional do Trabalho da 22 Região, 1993.
   Referência: v. 4, n. 1, p. 115–126, jan./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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