Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionalidade dos poderes investigatórios do Ministério Público
Data
2011, 2007
Ementa

Sumário:Ilegitimidade de investigação criminal realizada diretamente pelo Ministério público -- A investigação criminal e o exercício da função de polícia judiciária -- Unilateralidade das investigações do Ministério público: distanciamento da busca da "verdade real" -- Poderes investigatórios do Ministério Público em alguns ordenamentos jurídicos alienígenas -- Os "mistérios" do Ministério público investigador -- A doutrina dos poderes implícitos -- A resolução 13 do Conselho Nacional do Ministério público e sua inconstitucionalidade -- Evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da ilegitimidade do Ministério público para realizar investigação criminal.

Classificação (CDDir)
341.4331
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]
»»»» Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade [ 341.4331 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista criminal: ensaios sobre a atividade policial
   Imprenta: São Paulo, Fiuza, 2007.
   Referência: v. 5, n. 15, p. 15–49, set./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:23:19.000Z [ 9539570 ]