Tipo
Artigo de revista
Título
O conteúdo essencial dos direitos fundamentais e a eficácia das normas constitucionais
Data
2011, 2006
Ementa

Sumário:A teoria dos princípios -- Direitos definitivos e direitos prima facie -- Mandamentos de otimização -- O suporte fático dos direitos fundamentais -- Suporte fático, âmbito de proteção e intervenção -- Suporte fático amplo x suporte fático restrito -- Eficácia das normas constitucionais.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011, 2006
Revista de direito do Estado: RDE / Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.
   Referência: n. 21, p. 193–221, jan./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STJ
   Referência: n. 4, p. 23–51, out./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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