Resumo:Cita leis municipais e estaduais de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro para coibir o assédio moral no serviço público.

Sumário:Evolução dos estudos sobre a violência psíquica no ambiente de trabalho -- Caracterização da vitima e do agressor -- Da psicologia para o direito : particularidades do assédio moral no ordenamento jurídico -- Legislações que já coibiram o assédio moral no serviço público -- Consequências do assédio moral -- Requisitos para reparação do dano no assédio moral.