Tipo
Artigo de revista
Título
A não incidência do IPI na venda de produto importado a consumidor final ou estabelecimento não industrial
Data
2011
Ementa

Sumário:A distinção entre a finalidade do imposto de importação e demais tributos incidentes na importação -- As consequências jurídicas da nacionalização do bem importado -- As regras do Código tributário nacional pertinentes à matéria -- As normas constitucionais aplicáveis ao tema.

Classificação (CDDir)
341.39631
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre Produtos Industrializados ﴾IPI﴿. Imposto de consumo [ 341.39631 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 184, p. 28–43, jan., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei n° 4.502, de 30 de novembro de 1964, extingue diversas taxas e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o sistema tributário nacional e dá outras providências.

2020-10-03T05:28:14.000Z [ 8989934 ]