A não incidência do IPI na venda de produto importado a consumidor final ou estabelecimento não industrial, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Troianelli, Gabriel Lacerda

Título

A não incidência do IPI na venda de produto importado a consumidor final ou estabelecimento não industrial

Data

2011

Ementa

Sumário:A distinção entre a finalidade do imposto de importação e demais tributos incidentes na importação -- As consequências jurídicas da nacionalização do bem importado -- As regras do Código tributário nacional pertinentes à matéria -- As normas constitucionais aplicáveis ao tema.

Classificação (CDDir)

341.39631

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre Produtos Industrializados ﴾IPI﴿. Imposto de consumo [ 341.39631 ]

Publicação: Texto - Português

2011

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 184, p. 28–43, jan., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ