Tipo
Artigo de revista
Título
Penas alternativas e ressocialização prisional
Data
2011
Classificação (CDDir)
341.545
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Questões diversas relativas às penas [ 341.545 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
   Imprenta: Teresina, TCE-PI, 1974.
   Referência: v. 15, n. 1, p. 70–81, jan./dez, 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
 
 
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
 
 
Institui a Lei de Execução Penal.

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