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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Souza, Léa Émile M. Jorge de
Título
Noções gerais sobre o funcionamento do sistema de precedentes vinculantes no common law
Data
2011
Classificação (
CDDir
)
341.205
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [
341.205
]
Publicação: Texto - Português
2011
Publicações da Escola da AGU
Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, 2009.
Referência: n. 12, p. 213–240, set./out., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
2023-01-29T00:57:45.000Z [ 9632210 ]