Tipo
Artigo de revista
Autor
Araújo, Gilvandro Vasconcelos Coelho de
Título
O Cade na análise concorrencial dos serviços públicos
Data
2011
Ementa

Sumário:Os serviços públicos entre a universalização e a concorrência -- As competências do serviço público concorrencial -- Autonomia e competência dos municípios na elaboração de suas normas : a consulta formulada ao Cade pelo Ministério Público de Manaus.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Publicações da Escola da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, 2009.
   Referência: n. 7, p. 209–220, 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN

2023-01-29T00:57:41.000Z [ 9631997 ]