Tipo
Artigo de revista
Título
Sham litigation, direito de petição e o princípio da inafastabilidade da jurisdição
Data
2011
Classificação (CDDir)
341.2736
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direito de recorrer à justiça. Inafastabilidade do Poder Judiciário [ 341.2736 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Publicações da Escola da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, 2009.
   Referência: n. 7, p. 105–120, 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN

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