Controle estatal das políticas públicas tributárias e econômicas de incentivos para a atividade empresarial socioambiental responsável
Data
2011
Ementa
Sumário:Políticas públicas tributárias de incentivos ambientais -- Políticas públicas econômicas de incentivos ambientais -- Controle pelo Legislativo -- Controle pelo Executivo -- Controle pelo Judiciário.