Resumo:Analisa os pontos de sustentação do alto índice de delinquência entre os jovens brasileiros na Comarca de Mossoró/RN, com o intuito de aferir se os aspectos desse fenômeno envolvem questões meramente normativas ou se estão associados a uma conjuntura político-social. Conclui que a delinquência entre esses jovens está relacionada com aspectos tais como, famílias desestruturadas, baixos índices de escolaridade, desigualdade e exclusão sociais, demonstrando que a redução da maioridade penal seria uma medida ineficaz como forma de redução da delinquência, além de ser inviável diante do atual ordenamento jurídico brasileiro, porque vai de encontro às cláusulas pétreas resguardadas pela Constituição.