Tipo
Artigo de revista
Título
Teoria do fato consumado
Data
2011
Ementa

Resumo:Discute a possibilidade da aplicação da teoria do fato consumado diante da morosidade da prestação jurisdicional, abordando, para tanto, a contradição daquela teoria com o princípio da duração razoável do processo, inserido no ordenamento jurídico brasileiro com o advento da EC 45/04. Estabeleceu também a diferenciação no tratamento dado à Fazenda Pública quando esta, de alguma maneira, está em juízo.

Classificação (CDDir)
341.416
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Organização e administração da Justiça em geral [ 341.416 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 13, n. 1, p. 25–50, jan./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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