Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., Ação de improbidade administrativa contra agentes políticas, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Tesheiner, José Maria, 1934

Título

Ação de improbidade administrativa contra agentes políticas

Data

2011

Ementa

Sumário:Inconstitucionalidade do art. 84 do CPP com a redação da Lei 10.628/2002.

Classificação (CDDir)

341.336

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

2011

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 36, n. 195, p. 13–36, maio, 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD