Tipo
Artigo de revista
Título
A falácia do caráter indenizatório de rendimentos do empregado e a constitucionalidade da contribuição patronal =
Data
2011
Ementa

Sumário:A seguridade social, as contribuições previdenciárias e as contribuições patronais -- As disposições constitucionais e legais das contribuições patronais e a insurgência dos contribuintes empregadores -- A ausência dos elementos para caracterizar a obrigação de indenizar -- A contribuição patronal sobre o terço de férias e o entendimento da incidência na remuneração dos servidores públicos.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista da PGFN / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
   Imprenta: Brasília, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 2011.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 97–113, jul./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ

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