Sumário:A liberdade, a igualdade e a solidariedade com fundamento da tributação -- O resgate dos fatos pelo direito e as teorias da argumentação: a construção de um dever constitucional de se afastar práticas elisivas -- Segurança jurídica e planejamento tributário: o fator risco como mitigador da tipicidade cerrada e como critério de mensuração da multa por condutas elisivas -- Análise dinâmica e complexa dos negócios privados: os fatores tempo e contexto como vetores imprescindíveis na análise de planejamentos tributários à luz da livre concorrência e outros princípios constitucionais.