Tipo
Artigo de revista
Título
Desconstruindo o mito da não-incidência do imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória =
Data
2011
Ementa

Sumário:Do acréscimo patrimonial como critério material da regra matriz de incidência do imposto de renda -- Da indenização-reposição e da indenização-compensação -- Da incidência do imposto de renda sobra a indenização-compensação e da não incidência do Imposto de renda sobre a indenização-reposição -- O debate, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça , acerca da incidênca do imposto de renda sobre os juros de mora como exemplo da falta de clareza jurisprudencial sobre a distinção de regimes da indenização-reposição e da reposição-compensação.

Classificação (CDDir)
341.39621
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto de renda [ 341.39621 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista da PGFN / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
   Imprenta: Brasília, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 2011.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 227–251, jan./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ

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