Tipo
Artigo de revista
Título
A competência da Justiça do trabalho e a importância social do "SAT" =
Data
2011
Ementa

Sumário:Proteção constitucional dos riscos sociais decorrentes dos acidentes de trabalho -- Breve histórico do Seguro Acidente de Trabalho -- A natureza juridica do SAT -- o SAT e a extrafiscalidade -- Da importância social do SAT -- A competencia da Justiça do Trabalho para executar o SAT e a efetividade da política tributária.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
   Referência: v. 10, n. 30, p. 295–327, out./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ

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