Tipo
Artigo de revista
Autor
Assunção, Matheus Carneiro
Título
A transação tributária e o Projeto de lei n. 5.082/2009 =
Data
2011
Ementa

Resumo:Analisa o projeto de lei nº 5.082/2009 que trata da Lei Geral de Transação em Matéria Tributária.

Sumário:Autocomposição de conflitos em matéria tributária -- Transação tributária no direito comparado -- O novo modelo transacional previsto no PL 5.082/2009.

Classificação (CDDir)
341.39442
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Extinção do crédito tributário [ 341.3944 ]
»»»»» Transação [ 341.39442 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
   Referência: v. 10, n. 29, p. 267–293, jul./set., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  TJD

2023-01-29T00:46:45.000Z [ 9599582 ]