Tipo
Artigo de revista
Título
A ação regressiva acidentária e a prescrição da pretensão indenizatória do Instituto Nacional do Seguro Social =
Data
2011
Ementa

Sumário:Os fundamentos do direito de regresso do INSS -- O equilibrio financeiro e atuarial do regime geral de previdência social -- A importancia dos conceitos de ação e pretensão para a compreensão da prescrição e de seu termo inicial -- As pretensões da Fazenda Pública e os prazos de prescrição.

Classificação (CDDir)
342.61
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Acidentes do Trabalho [ 342.61 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
   Referência: v. 10, n. 28, p. 215–242, abr./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  TJD

2023-01-29T00:46:43.000Z [ 9599520 ]