Tipo
Artigo de revista
Título
As prerrogativas processuais da fazenda pública no novo Código de processo civil
Data
2011
Ementa

Sumário:Breves considerações acerca do objeto central do Projeto de lei do Senado (PLS) nº 166/2010 : novo Código de processo civil -- Intimação pessoal dos advogados públicos -- Prazos processuais diferenciados para a Fazenda Pública -- Os méritos da reforma : a busca da efetivação dos princípios constitucionais do acesso à justiça e da duração razoável dos processos judiciais.

Classificação (CDDir)
341.38
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
   Referência: v. 10, n. 27, p. 313–328, jan./mar., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  TJD

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