Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexos da Convenção de Viena sobre direito dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro
Data
2011
Ementa

Sumário:A importância da regulamentação dos direitos dos tratados na vida internacional contemporânea -- Análise de alguns aspectos relevantes da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados -- Da impossibilidade de o Estado invocar disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado -- Reservas do Brasil à Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados.

Classificação (CDDir)
341.1
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: v. 18, n. 30, p. 15–27, abr., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Seção Judiciária do Rio de JaneiroRio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
 
 

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