Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexos da Convenção de Viena sobre direito dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro
Data
2011
Ementa
Sumário:A importância da regulamentação dos direitos dos tratados na vida internacional contemporânea -- Análise de alguns aspectos relevantes da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados -- Da impossibilidade de o Estado invocar disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado -- Reservas do Brasil à Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados.
Classificação (CDDir)
341.1
Publicação: Texto - Português
2011
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
Biblioteca Digital
Revista da Seção Judiciária do Rio de JaneiroRio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
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