Tipo
Artigo de revista
Título
A constitucionalidade do artigo 285-A do código de processo civil
Data
2011
Ementa

Sumário:Da busca pela celeridade e efetividade processual -- Do direito fundamental à razoável duração do processo -- Da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 3.695/2006 -- Da interpretação das normas constitucionais -- Da interpretação conforme a Constituição.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: v. 18, n. 31, p. 97–115, ago., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Seção Judiciária do Rio de JaneiroRio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Acresce o art. 285-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

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