Tipo
Artigo de revista
Título
Aplicação das sentenças das cortes internacionais no Brasil
Data
2011
Ementa

Sumário:Cortes internacionais -- As cortes internacionais e o Brasil -- Sentenças de cortes internacionais, que determinam uma obrigação de dar -- Sentenças de corte internacionais, que determinem obrigação de fazer ou não fazer -- As providências de natureza cautelar determinadas por cortes internacionais -- O problema do controle de constitucionalidade das sentenças oriundas das cortes internacionais.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: n. 32, p. 115–134, dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Seção Judiciária do Rio de JaneiroRio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.
 
 
Institui a Comissão de Tutela dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e dá outras providências.
 
 
Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro.

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