Tipo
Artigo de revista
Autor
Albuquerque Netto, José Afonso
Título
O direito à saúde no federalismo
Data
2011
Ementa

Sumário:Repartição de competência na garantia do direito à saúde -- Repartição de competência na assistência farmacêutica e os programas de assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde -- Direito á saúde na jurisprudência : solidariedade.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Debates em direito público: revista de direito dos advogados da União
   Imprenta: Campinas, Millennium, 2002.
   Referência: v. 10, n. 10, p. 203–230, out., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Debates em direito público: revista de direito dos advogados da UniãoCampinas, Millennium, 2002.
 
 
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