Tipo
Artigo de revista
Título
A apreciação da validade de patentes (ou certificados complementares de protecção) por tribunal arbitrário necessário
Data
2011
Ementa

Sumário:A invalidade da patente e a sua dedução pela via arbitral na doutrina portuguesa -- A preclusão dos meios de defesa não alegados na contestação.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: v. 87, p. 179–212, 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-28T03:25:34.000Z [ 9596414 ]