Tipo
Artigo de revista
Título
O direito de greve no serviço público
Data
2011
Ementa

Sumário:A greve : O trabalho na história. Natureza jurídica. Reconhecimento jurídico da greve no direito internacional . O direito de greve nas Constituições brasileiras -- O direito de greve do servidor público : O direito de greve do servidor público na Constituição Federal. A greve do servidor e o princípio da continuidade dos serviços públicos. A eficácia do inciso VII do artigo 37 da CF e a mora dos legislador. A figura do mandado de injunção frente à omissão legislativa. Julgamento dos mandados de injunção (MIs) 670, 708 e 712 -- O entendimento do STF acerca da greve de servidores públicos : uma análise crítica : Os limites do poder normativo do Supremo Tribunal Federal em sede de mandado de injunção. Os efeitos da aplicação da Lei nº 7.783/89 aos servidores públicos.

Classificação (CDDir)
342.661
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Conflitos coletivos do Trabalho [ 342.66 ]
»»» Greve. Direito de greve [ 342.661 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista de direito social / Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região.
   Imprenta: Fortaleza, Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região, 2008.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 3, n. 6, p. 133–168, fev., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

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