Tipo
Artigo de revista
Título
Multa por descumprimento de sentença trabalhista
Data
2011
Ementa

Sumário:Jurisprudência do TST sobre a inaplicabilidade do art. 475-J, CPC, ao Processo do Trabalho -- Incidência da sanção pecuniária (multa), segundo a CLT.

Classificação (CDDir)
342.688
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista de direito social / Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região.
   Imprenta: Fortaleza, Procuradoria Regional do Trabalho da 7. Região, 2008.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 3, n. 6, p. 35–50, fev., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

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