Tipo
Artigo de revista
Título
A preservação da empresa como pressuposto para desconstituição da penhora em execução fiscal contra o falido
Data
2011
Ementa

Sumário:A preservação da empresa e a desconstituição da penhora em execução fiscal contra o empresário insolvente : Trâmite da execução fiscal após a decretação da falência. A penhora e sua aplicação na execução fiscal contra o falido. A ponderação de interesses e sua aplicabilidade face ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à penhora de bens do falido antes da sentença de quebra. Análise inferencial do entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à penhora de bens do falido antes da sentença de quebra.

Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro / Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1971.
   Referência: v. 50, n. 158, p. 135–148, abr./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:44:55.000Z [ 9594857 ]