Tipo
Artigo de revista
Autor
Silveira, Paulo Burnier da
Título
A cláusula penal no Brasil e em Portugal
Data
2011
Ementa

Sumário:Sanção ou indenização ? : sistemas luso e brasileiro. Sanção pecuniária compulsória. Cláusula de limitação ou agravamento. Cláusula de garantia.

Classificação (CDDir)
342.1422
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Efeitos das obrigações [ 342.142 ]
»»»» Inexecução das obrigações [ 342.1422 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista trimestral de direito civil: RTDC
   Imprenta: Rio de Janeiro, Padma, 2000.
   Referência: v. 12, n. 46, p. 131–157, abr./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

2023-01-29T00:44:41.000Z [ 9594242 ]