Sumário:Conflito entre a Constituição reformada e a legislação ordinária anterior : revogação ou inconstitucionalidade superveniente ? -- Analisando o caso concreto : existe conflito ? Quanto aos prazos para propositura da ação de separação judicial litigiosa ou consensual. Quanto à possibilidade de dissolução da sociedade conjugal pela separação judicial ou extrajudicial como opção do casal -- Destrinchando e rebatendo os argumentos em contrário. A intenção do legislador (interpretação histórica). A supremacia e a força normativa da Constituição (interpretação sistemática). As finalidades sociais da norma (interepretação teleológica) -- Algumas notas sobre a culpa.