Tipo
Artigo de revista
Título
Inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil brasileiro
Data
2011
Ementa

Sumário:Do pedido e objeto de análise -- A apresentação do problema : contornos do artigo 1.790 do Código Civil brasileiro em face da sucessão do companheiro. A Emenda nº 358 e a questão topográfica do artigo 1.790 do CCB. Impossibilidade de aplicação sistemática dos incisos I, II e III do artigo 1.790 do CCB -- Da impossibilidade de cosntitucionalização do art. 1.790 do CCB.

Classificação (CDDir)
342.1651
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Direito hereditário ou das Sucessões [ 342.165 ]
»»»» Sucessão legítima em geral [ 342.1651 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista trimestral de direito civil: RTDC
   Imprenta: Rio de Janeiro, Padma, 2000.
   Referência: v. 12, n. 48, p. 241–258, out./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
 
 
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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