Possibilidades e limites da perseguição penal das violações aos direitos humanos cometidos no passado na República do Haiti, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Possibilidades e limites da perseguição penal das violações aos direitos humanos cometidos no passado na República do Haiti

Data

2011

Ementa

Sumário:Tipicidade -- Forma de participação -- Prescrição da ação penal -- Anistia, indulto ou outra medida equivalente.

Classificação (CDDir)

341.27

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

2011

Revista anistia política e justiça de transição
Imprenta: Brasília, Ministério da Justiça, 2009.

   Referência: n. 6, p. 262–299, jun./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, TJD