Tipo
Artigo de revista
Tipo
Folheto
Autor
Jardim, Tarciso Dal Maso
Título
Brasil condenado a legislar pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
Data
2011
Ementa

Sumário:Da responsabilidade internacional do estado por ato ou omissão legislativa -- Dos projetos de tipificação do crime de desaparecimento e sua adequação ao sentido interamericano -- Guerriheiro também pode ser vítima de crime contra a humanidade -- Do crime continuado ou permanente, imprescritível e não anistiável -- Do exercício da jurisdição militar.

Classificação (CDDir)
341.1219
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
Classificação (CDDir)
341.1514
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Crimes contra o Direito internacional [ 341.15 ]
»»» Crimes contra a humanidade [ 341.151 ]
»»»» Tortura. Tratamento ou castigo cruel e degradante [ 341.1514 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Brasil condenado a legislar pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: da obrigação de tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoas / Tarciso Dal Maso Jardim.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Centro de Estudos da Consultoria, 2011.
   Descrição Física: 30 p.
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2011
Releitura: compilação de textos para discussão / Centro de Estudos da Consultoria do Senado Federal.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2010.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 150–178, jan./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

Biblioteca Digital

 
 
Brasil condenado a legislar pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: da obrigação de tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoasBrasília, Senado Federal, Centro de Estudos da Consultoria, 2011.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

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