Tipo
Artigo de revista
Título
A posse do estado de filho e seus efeitos na constituição da paternidade
Data
2011
Ementa

Sumário:Critério socioafetivo de paternidade à luz da legislação civil e da doutrina nacional -- A aplicação da teoria da posse de estado de filho pelos Tribunais nacionais. Filhos havidos no casamento: vício de consentimento na manifestação da vontade do pai jurídico versus posse de estado de filho. Da imprescritibilidade da ação negatória: uma crítica à regra do art. 1.601 do Código Civil brasileiro. Nos casos de adoção à brasileira. Nos casos de separação e divórcio: famílias mosaico ou ensambladas.

Classificação (CDDir)
342.163
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista trimestral de direito civil: RTDC
   Imprenta: Rio de Janeiro, Padma, 2000.
   Referência: v. 12, n. 45, p. 3–30, jan./mar., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF

2023-01-29T00:44:26.000Z [ 9593523 ]