Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro., Os juizados especiais criminais como sentido do vetor axiológico constitucional e a possibilidade de conciliação das infrações de menor potencial ofensivo de ação penal pública incondicionada, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Os juizados especiais criminais como sentido do vetor axiológico constitucional e a possibilidade de conciliação das infrações de menor potencial ofensivo de ação penal pública incondicionada

Data

2011

Ementa

Sumário:O processo penal clássico e seus princípios correlatos -- A ideia da justiça na Constituição de República -- O sistema processual penal dos juizados especiais criminais.

Classificação (CDDir)

341.413

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

2011

Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.

   Referência: n. 42, p. 79–98, out./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD