Tipo
Artigo de revista
Título
Notas sobre o Projeto do novo Código de processo civil do Brasil em matéria de execução
Data
2011
Ementa

Sumário:A execução forçada no Projeto do novo Código de processo civil -- Pequenas novidades do cumprimento de sentença: Impropriedade de divisão de matérias. Intimação pessoal do devedor -- Início do cumprimento da sentença por impulso oficial do juiz -- Execução provisória, com ou sem caução -- Rol dos títulos autorizadores do cumprimento de sentença -- O regime sucumbencial do Projeto -- Multa legal no cumprimento de sentença por quantia certa -- O cumprimento de sentença em matéria de obrigação de fazer e não fazer -- Algumas inovações interessantes no âmbito da execução dos títulos extrajudiciais (Livro III do Projeto): Fraude à execução; Descondideração da personalidade jurídica; Ordem legal de preferência para a penhora; Penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira; Abolição do usufruto como meio expropriatório e o aprimoramento das formas de alienação dos bens penhorados; Eliminação da praça como meio expropriatório; Objetivação do "preço vil" na arrematação"; Embargos do devedor; A ação anulatória e os embargos à execução; Antecedentes históricos do concurso de ações na visão jurisprudencial.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Atualidades jurídicas: revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2011.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 89 –111, jul./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ

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