Tipo
Artigo de revista
Título
Imposição do direito sanitário sobre os interesses econômicos e comerciais nas zonas portuárias. Análise de um caso concreto
Data
2011
Ementa

Resumo:Apresenta tabelas com as exportações e importações brasileiras em 2006 e balança comercial brasileira.

Resumo:Analisa a decisão de um juiz sobre o caso concreto de produto alimentício importado que foi declarado impróprio para consumo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Classificação (CDDir)
341.373
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Polícia sanitária [ 341.373 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Faculdade 7 de Setembro
   Imprenta: Fortaleza, Bookmarker, 2004.
   Referência: v. 8, n. 1, p. 157–168, abr., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:43:29.000Z [ 9591153 ]