Tipo
Artigo de revista
Autor
Rodrigues, Rodrigo Cândido
Título
A "pejotização" da pessoa física, através da figura do microempresário individual
Data
2011
Ementa

Sumário:O contexto que ocasionou a criação da figura do MEI -- A mens legislatoris da criação do MEI -- MEI : nunca uma "pessoa jurídica" foi tão física -- A competência, em caso de inexistência de fraudes : a questão da "relação de trabalho x relação de consumo" levada ao seu limite.

Classificação (CDDir)
342.685
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista trabalhista: direito e processo
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002-, São Paulo, LTr.
   Referência: v. 10, n. 39, p. 187–194, jul./set., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF

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