Tipo
Artigo de revista
Título
Impetração de mandado de segurança na justiça do trabalho em face de ato do empregador estatal
Data
2011
Ementa

Sumário:O posicionamento da doutrina e da jurisprudência -- O "ato de autoridade" -- O "ato de gestão" -- O ato do empregador estatal como ato de autoridade pública.

Classificação (CDDir)
341.46219
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista trabalhista: direito e processo
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002-, São Paulo, LTr.
   Referência: v. 10, n. 39, p. 112–124, jul./set., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF

2023-01-29T00:42:57.000Z [ 9589661 ]