Tipo
Artigo de revista
Título
Anotações sobre a natureza jurídica da Praticagem obrigatória perante o Direito brasileiro =
Data
2011
Ementa

Sumário:Decreto de 12 de junho de 1808 -- Decreto nº 79 de 23 de dezembro de 1889 -- Decreto nº 6.846, de 6 de fevereiro de 1908 -- Decreto nº 18.846, de 11 de junho de 1945 -- Decreto nº 40.704, de 31 de dezembro de 1956 -- Decreto nº 119, de 6 de novembro de 1961 -- Decreto nº 93.475, de 24 de outubro de 1986 -- Decreto nº 97.026, de 1º de novembro de 1988.

Classificação (CDDir)
342.29
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito Marítimo [ 342.29 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
   Referência: v. 1, n. 5, p. 47–57, nov./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN

2023-01-29T00:42:50.000Z [ 9589286 ]