Da aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade como forma de harmonização das lacunas existentes no Direito Aduaneiro e no Direito Tributário Aduaneiro, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Da aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade como forma de harmonização das lacunas existentes no Direito Aduaneiro e no Direito Tributário Aduaneiro

Data

2011

Classificação (CDDir)

341.3961

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre comércio exterior [ 341.3961 ]

Publicação: Texto - Português

2011

Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.

   Referência: v. 1, n. 4, p. 97–107, set./out., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN