Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Beserra, Benjamin Caldas Gallotti
Título
Uma análise abrangente sobre a Portaria nº 24/2010 da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, que instituiu cobrança pelo uso do espaço físico em águas públicas por estruturas náuticas
Data
2011
Classificação (
CDDir
)
341.343
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito das águas. Águas públicas [
341.343
]
Publicação: Texto - Português
2011
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
Referência: v. 1, n. 1, p. 90–99, mar./abr., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
SEN
2023-01-29T00:42:47.000Z [ 9589178 ]