Tipo
Artigo de revista
Título
Definição legal da classificação dos portos no Brasil sob a ótica da recém-editada Lei nº 12.379, de 6 janeiro de 2011
Data
2011
Ementa
Sumário:Da criação da Secretaira de Portos da Presidência da República e da outorga da competência para atuar junto aos portos marítimos -- Do tratamento legal à classificação dos portos brasileiros.
Classificação (CDDir)
341
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
Publicação: Texto - Português
2011
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
2023-01-29T00:42:47.000Z [ 9589176 ]