Sumário:Acidente do trabalho : responsabilidade civil subjetiva e objetiva -- As funções da responsabilidade civil: Função reparatória. Função compensatória. Função punitiva/preventiva do dano moral. A indenização punitiva deve ser separada da compensatória. Função punitiva do dano moral: pressupostos: dano moral. Nexo causal. Culpa grave. Obtenção de lucro recorrente de ato ilícito. Responsabilidade objetiva: excludente -- As principais críticas à incidência da indenização punitiva no ordenamento jurídico brasileiro: Princípio da legalidade penal.