Tipo
Artigo de revista
Título
A aplicabilidade do art. 203 do Código penal na seara trabalhista
Data
2011
Ementa

Sumário:O ilícito penal e a tutela de direitos trabalhistas -- Frustração de direito assegurado por lei trabalhista: Classificação, consumação e tentativa. Elementos objetivo e subjetivo. Competência penal. Causa de aumento de pena. Crime de menor potencial ofensivo. A composição civil dos danos e o acordo no âmbito da justiça do trabalho. Prescrição da pretensão punitiva estatal -- Procedimento a ser adotado pelo juiz do trabalho.

Classificação (CDDir)
342.654
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
   Referência: v. 53, n. 83, p. 25–39, jan./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. RegiãoBelo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
 
 

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