Tipo
Artigo de revista
Título
A Convenção n. 189 da OIT
Data
2011
Ementa

Sumário:A questã da delimitação conceitual dos direitos humanos e dos direitos fundamentais -- O problema da incorporação e da hierarquia normativa dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos no direito brasileiro -- O cenário de elabração da Convenção -- As inovações trazidas pela Convenção: o conceito de trabalho decente -- Os impactos da Convenção no direito interno brasileiro.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
   Imprenta: Porto Alegre, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, 1977.
   Referência: v. 40, n. 39, p. 112–134, 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TST

2023-01-29T00:42:31.000Z [ 9588415 ]