Tipo
Artigo de revista
Título
Controle jurisdicional da política pública salarial
Data
2011
Ementa

Sumário:O salário mínimo na Constituição Federal de 1988 e o mínimo existencial -- Política pública salarial no cenário brasileiro e a possibilidade de controle jurisdicional -- O Judiciário e a concretização do direito fundamental ao salário mínimo nos parâmetros do art. 7º, IV, da CF/1988.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 37, n. 143, p. 257–274, jul./set., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 

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