Tipo
Artigo de revista
Título
Do mandado de segurança em reclamação trabalhista
Data
2011
Ementa

Resumo:Conclui que a denegação do cabimento do Mandado de Segurança, baseada na tese do recurso de efeitos diferidos da OJ 92 da SDI-2 do TST viola a Súmula do STF, a Lei do Mandado de Segurança e a vigente Constituição Federal.

Sumário:Decisões interlocutórias e o gravame que podem causar às partes -- Do mandado de segurança : breve análise de sua pertinência e cabimento -- A tese do "recurso diferido" e a OJ 92 da SDI-II do TST -- Contrariedade à Súmula 267 do STF , à Lei do Mandado de Segurança e ao art. 5º, LXIX, da CF/1988.

Classificação (CDDir)
341.46219
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 37, n. 143, p. 189–202, jul./set., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 

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